A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui o Programa Municipal de Agentes Populares de Alimentação (APA) na Capital. Trata-se de proposta de autoria do vereador Alexandre Bublitz (PT).

São objetivos do Programa Municipal de Agentes Populares de Alimentação promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); prevenir Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) relacionadas à alimentação por meio de ações educativas, de cuidado territorial e de apoio às redes de Segurança Alimentar e Nutricional; mapear e monitorar a situação alimentar e nutricional em Porto Alegre; e fortalecer e articular cozinhas solidárias e comunitárias habilitadas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), hortas urbanas e bancos de alimentos.

Consideram-se Agentes Populares de Alimentação (APA), cozinheiras e cozinheiros de cozinhas solidárias, pessoas atuantes nos territórios e pessoas voluntárias dedicadas à promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e DHAA, à educação alimentar e nutricional e à articulação comunitária com serviços do SUS, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sem prejuízo das atribuições privativas de nutricionistas e demais profissionais habilitados.

“As cozinhas solidárias, tecnologias sociais populares e não estatais, foram respostas rápidas da sociedade civil organizada para o enfrentamento da fome e insegurança alimentar durante a Pandemia da Covid-19 e durante a Tragédia Climática de maio de 2024. Estudos recentes corroboram com a afirmação de que as cozinhas solidárias são estratégias emergenciais essenciais para situações de crises de abastecimento alimentar”, explica o autor.

Texto

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)

Originalmente publicado em Câmara POA