Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais que expõem produtos ultraprocessados a posicioná-los em altura superior a um metro em relação ao piso, em prateleiras, gôndolas ou suportes similares nas áreas de acesso aos caixas. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bublitz (PT).

O projeto também prevê que os estabelecimentos que comercializam produtos ultraprocessados deverão afixar, em local de fácil visibilidade, cartazes informativos sobre a composição deles. Conforme o texto da proposta, o descumprimento das regras implicará em notificação para regularização no prazo de 15 dias; e multa de 20 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro do valor inicial.

“O Guia Alimentar para a População Brasileira salienta os riscos nutricionais para a saúde em relação ao consumo dos ultraprocessados, como sua densidade calórica ser de duas a cinco vezes maior que alimentos preparados tradicionalmente, induzindo ao consumo exacerbado de calorias, promovendo a obesidade e doenças crônicas. Este projeto propõe o estabelecimento de normas para a venda de ultraprocessados, buscando reduzir a exposição dos mesmos às crianças”, explica o autor.

Texto

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)

Originalmente publicado em Câmara POA