Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana vai acionar a Prefeitura para garantir contratos e evitar o fechamento do Centro de Reabilitação de Porto Alegre15/04/2026 11:01
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre vai acionar a Prefeitura para impedir o fechamento do Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Cerepal). A decisão foi tomada pela presidenta da Cedecondh, vereadora Natasha Ferreira (PT), em conjunto com os demais integrantes do colegiado, após audiência realizada nesta terça-feira (31). A proposta da reunião foi do vereador Erick Dênil (PCdoB), que debateu a falta de recursos da instituição.
Com mais de 60 anos de atuação, o Cerepal é referência no atendimento a pessoas com paralisia cerebral e outras síndromes neurológicas motoras. A instituição atende cerca de 2 mil crianças e jovens por mês, além de oferecer suporte às famílias. Durante a audiência, representantes da entidade relataram dificuldades financeiras e alertaram para o risco de rompimento do contrato por parte da Prefeitura.
“Sebastião Melo pode aumentar o repasse, porque quem distribui os recursos e tem autonomia de caneta no município é o prefeito. O município investe milhões em publicidade. Por que não investir mais recursos em quem está cumprindo um papel que é do Estado?”, questiona a presidenta.
Diante do cenário, a Cedecondh aprovou o envio de um pedido de providências à Prefeitura para solicitar a suspensão imediata de qualquer medida que implique o encerramento ou a redução dos contratos da instituição, além da revisão de alterações que impactem o financiamento da entidade.
Além disso, será protocolado um pedido de informações ao Executivo municipal para esclarecer como ficará o atendimento das crianças atualmente vinculadas ao Cerepal em caso de interrupção dos serviços. O documento solicita detalhes sobre onde e como ocorrerão os atendimentos, o prazo para eventual substituição dos serviços, quais estruturas da rede pública ou conveniada absorverão a demanda e se há estudo técnico que comprove a viabilidade da transição sem prejuízo ao atendimento especializado.
A comissão também solicitará uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para tratar da manutenção dos serviços prestados pela instituição e dos impactos da possível interrupção dos contratos, bem como acompanhar as respostas da Prefeitura.
Publicado originalmente em Câmara Municipal