Parlamentar enviou um ofício cobrando posicionamento público do governo federal e medidas para garantir o acesso à saúde integral da população trans e travesti06/06/2025 17:13
A vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, encaminhou na última terça-feira (27), um ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando providências e posicionamento público do governo federal em relação à Resolução nº 2.427/2025, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A normativa, publicada em abril, restringe o acesso de adolescentes trans e travestis a tratamentos médicos alinhados à sua identidade de gênero. Entre os pontos mais graves da resolução estão a proibição do uso de bloqueadores hormonais da puberdade, a vedação da hormonização antes dos 18 anos e a elevação da idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero para 21 anos.
De acordo com a vereadora, a medida representa um grave retrocesso nos direitos da população LGBTI+ e vai na contramão dos princípios do SUS e da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. “Essa resolução não é técnica, é política. Ela ignora evidências, ignora a ciência e ataca diretamente o direito de existir da juventude trans. O silêncio institucional diante disso também é forma de violência”, afirmou Natasha.
O documento cita ainda os questionamentos sobre a constitucionalidade da norma, que violaria os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral de crianças e adolescentes. O ofício reforça o histórico compromisso dos governos do PT com a cidadania LGBTI+ e cobra do Ministério da Saúde uma manifestação firme diante do cenário atual.
Além do ofício, o mandato da vereadora também protocolou, junto à ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), um pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a resolução no Supremo Tribunal Federal.
“Seguiremos lutando por uma política pública de saúde que acolha, respeite e salve vidas. Negar acesso à saúde é negar o direito de existir”, conclui Natasha Ferreira.
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal não é responsável pelo material produzido e publicado na área reservada aos Gabinetes de Vereadores.
Originalmente publicado em Câmara POA