O plano de trabalho e primeiras oitivas foram aprovadas na manhã desta segunda-feira (3)30/06/2025 17:45
Após o adiamento ocorrido na semana passada, foi votado nesta segunda-feira (30) o plano de trabalho detalhando o funcionamento da CPI do Desmonte do DMAE e um requerimento conjunto da presidenta da CPI, vereadora e líder do PT, Natasha Ferreira, do relator Rafael Fleck (MDB) e da vice-presidente, Cláudia Araújo (PSD). O plano detalha as formas de funcionamento da comissão e o requerimento estabelece as primeiras oitivas.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) será a primeira a ser ouvida, já que foi uma das principais vozes públicas a denunciar e dar visibilidade a possíveis irregularidades no órgão. Na mesma oitiva, será ouvido Luiz Augusto Pinto França, empresário e ex-diretor executivo da empresa MG Terceirização, contratada pelo DMAE e denunciante do caso de corrupção à Prefeitura de Porto Alegre.
O plano também prevê a convocação de ex-diretores do DMAE, representantes de entidades técnicas e servidores da autarquia, além da solicitação de documentos e informações a órgãos públicos e privados, realização de oitivas, visitas técnicas ao dique do Sarandi da capital e casa de bombas 17 e 18.
O requerimento N° 2 – que se trata da solicitação de envio de relatório pelo Governo Federal contendo detalhamento das ações realizadas em Porto Alegre, voltadas a planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas nos 18 meses anteriores à enchente de maio de 2024 –, e o requerimento N° 5 – voltado a incluir no objeto de investigação da CPI a falta de investimentos financeiros e ações de planejamento para manutenção do sistema de proteção contra cheias por parte da União Federal – também foram aprovados pela comissão.
Além dos nomes já citados, serão convocados para depoimentos:
Confira a lista completa das oitivas aprovadas:
Propostos pela presidente Natasha Ferreira:
Luciana Genro – Deputada Estadual. Responsável por realizar a primeira investigação sobre o esquema de corrupção denunciado no DMAE, dando visibilidade à denúncia e impulsionando investigações posteriores.
Luiz Augusto Pinto França – Empresário e ex-diretor executivo da empresa MG Terceirização, contratada pelo DMAE. Denunciante do caso de corrupção à Prefeitura de Porto Alegre.
Valnei Tavares – Pai de Fabrício Tavares, ex-candidato a prefeito de Pelotas (PTB), apontado como responsável por viabilizar o contato entre França e seu filho no contexto das denúncias de propina.
Fabrício Tavares – Advogado e ex-vice-prefeito de Pelotas (2009–2012), denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no esquema de corrupção como intermediador dos repasses ilegais.
Alexandre Garcia – Ex-Diretor-Geral do DMAE (2021–2023), denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por corrupção passiva.
Darcy Nunes dos Santos – Engenheiro do DMAE, ex-diretor do órgão (2017–2020) e Diretor-Adjunto (2021–2024), atualmente lotado na Assessoria da Presidência do DMAE.
Indicados pela Vice-presidenta e pelo Relator:
Carlos Eduardo Morelli Tucci – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Rhama Consulting – Brasil. Docente no Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) desde 1972, com destacada atuação na área da Hidrologia.
Carlos André Bulhões – Ex-reitor da UFRGS. Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (UFRGS), Doutor em Planejamento de Recursos Hídricos (University of Bristol – Inglaterra, 1994) e Pós-Doutor em Planejamento Ambiental (University of California, Davis – EUA, 2002/2003).
Bruno Miragem – Ex-Procurador Geral do Município. Doutor em Direito pela UFRGS, professor universitário, advogado e autor de diversas obras na área de Direito Administrativo e Constitucional.
Alfonso Risso – Professor Adjunto do Departamento de Obras Hidráulicas e Vice-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS.
Leomar Nestor Teichmann – Ex-Diretor-Geral Adjunto do DMAE. Engenheiro com pós-graduação em Gerenciamento de Projetos. Atuou diretamente na gestão do Departamento, tendo sido o substituto direto do Diretor-Geral.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Até o momento, foi aprovado o seguinte cronograma para as próximas oitivas:
07/07/2025
Reunião externa dos membros da CPI ao Dique do Sarandi para verificação in loco da estrutura.
14/07/2025
Oitiva da deputada estadual Luciana Genro
Oitiva de Luiz Augusto Pinto França
16 de julho a 1º agosto
Recesso parlamentar.
04/08/2025
Reunião externa nas casas de bomba 17 e 18 para verificação das obras, assim como visitação no Muro da Mauá.
A CPI do Desmonte do DMAE foi instalada após denúncias de abandono da infraestrutura, de corrupção passiva, envolvendo o ex-diretor do Dmae, Alexandre Garcia, além de indícios de omissão administrativa diante dos alertas técnicos em relação às falhas no sistema anti enchentes e sucateamento estrutural da autarquia.
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Originalmente publicado em Câmara POA