Proposta da vereadora Natasha Ferreira busca ampliar a inclusão de travestis e transexuais no serviço público da capital13/08/2025 16:00
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), primeira travesti a liderar uma bancada partidária na capital. A proposta reserva 1% das vagas em concursos públicos da administração municipal para pessoas trans, incluindo mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.
A medida busca reparar desigualdades históricas e promover inclusão no serviço público, seguindo os parâmetros do Decreto Estadual nº 56.229/2021, que já prevê ações afirmativas semelhantes no Rio Grande do Sul.
“Essa não é só uma vitória política, é uma reparação histórica. Nós somos expulsas da escola, de casa, da família, e depois ainda nos cobram currículo. O serviço público precisa estar à altura da diversidade da cidade que representa”, afirma Natasha.
De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), apenas 0,38% dos postos de trabalho formais no Brasil são ocupados por pessoas trans. Para a parlamentar, essa realidade é fruto direto de uma transfobia estrutural, que empurra essa população para a marginalização e reduz sua expectativa de vida para cerca de 35 anos no Brasil.
“Como travesti eleita, tenho a responsabilidade de abrir portas para que outras também possam ocupar esses espaços com dignidade. Essa conquista é coletiva: das que vieram antes, das que estão aqui e das que ainda virão”, completa a vereadora.
O projeto determina que a autodeclaração será o critério principal para identificação da identidade de gênero, com possibilidade de verificação por comissões de heteroidentificação, conforme a legislação vigente. A regra se aplica a todos os órgãos da administração direta e indireta do município.
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Originalmente publicado em Câmara POA